Educación Integral en Sexualidad
Detalle de evaluación
El marco legal reconoce y garantiza los siguientes derechos: a la educación integral en sexualidad e información sobre salud sexual y reproductiva:
Sí
Detalle de evaluación
¿Existe una política o estrategia oficial de educación en sexualidad por parte del ministerio de educación?
No
Detalle de evaluación
¿Existe un programa de educación en sexualidad?
Sí
¿Ha tenido cambios en los últimos dos años?
No ha habido cambios
¿Existe un mecanismo para evaluar el alcance de la implementación de los programas de la educación en sexualidad en las escuelas bajo la jurisdicción del Ministerio de Educación?
Sí
Detalle de evaluación
Puntaje global de la evaluación de la currícula de educación en sexualidad, usando la Herramienta de Revisión y Evaluación del Currículo de Educación Sexual para América Latina y el Caribe 'Sexuality Education Curriculum Review and Assessment Tool for Latin America and the Caribbean (SECRAT-LAC)' elaborada por UNESCO.
15.00
Detalle de evaluación
¿Existen lineamientos o normativas de prevención y sanción en casos de hostigamiento, acoso y violencia, incluyendo el acoso por orientación sexual, identidad y/o expresión de género, en el ámbito educativo?
Sí
Detalle de evaluación
¿Existe un programa de capacitación en educación en sexualidad para docentes y otros?
Sí
¿El programa de capacitación incluye un mecanismo para evaluar a docentes en temas de EIS?
Sí
¿Cuáles de los siguientes temas son parte de la capacitación en Educación Sexual?
Capacitaciones en temas de género
Capacitaciones en temas de Salud Sexual y reproductiva y prevención de VIH
Capacitaciones en temas de derechos sexuales y ciudadanía
Capacitaciones en temas de prevención de violencia
Capacitaciones en temas de diversidad sexual
Capacitaciones en temas de placer y sexualidad
¿Cuáles niveles están contemplados en el programa de capacitación en EIS?
Docentes en servicio
Formadores o capacitadores de docentes
Directivos, supervisores o jefes de área
Detalle de evaluación
¿Existen campañas focalizadas hacia jóvenes en medios de comunicación sobre temas relacionados a la Educación en sexualidad desde el ministerio de educación?
No
Detalle de evaluación
- Ao Ministério da Saúde reformar a base curricular para inserir a educação em sexualidade a nível nacional.
-
Medida Prioritaria 14
Dar prioridad a prevenir el embarazo en la adolescencia y eliminar el aborto inseguro, mediante la educación integral para la sexualidad, y el acceso oportuno y confidencial a la información, asesoramiento, tecnologías y servicios de calidad.
-
Medida Prioritaria 11
Asegurar la efectiva implementación de programas de educación integral para la sexualidad, reconociendo la afectividad, desde la primera infancia, respetando la autonomía progresiva del niño y de la niña y las decisiones informadas de adolescentes y jóvenes sobre su sexualidad, con enfoque participativo, intercultural, de género y de derechos humanos.
- % informacion publica BRA
- 33 mulheres foram presas por aborto em 2014 _ EXAME
- Acciones del Ministerio de Salud en materia de SSR de adolescentes
- Acesso à Informação Pública CGU Lei nº 12.527 18 de NOV 2011 Cartilha Acesso INformacao
- Acuerdos Generales con Iglesias
- ADPF 54 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
- Anticoncepção de Emergência: perguntas e respostas para profissionais de saúde
- Atenção ao pré-natal de baixo risco
- Atenção ao pré-natal de baixo risco
- Atenção Humanizada ao Abortamento - norma técnica
- Atenção Humanizada ao Abortamento - norma técnica
- ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTAMENTO.
- AÇAO DIRETA INCONSTUCIONALIDADE 5581 DF
- Bolsa familia
- Brasil Sem Homofobia Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual © 2004, Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Combate à Discriminação Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH
- Caderneta da Gestante
- Cadernos de Atenção Básica, n. 26 (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
- Cadernos de Atenção Básica, n. 26- (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
- Cadernos de Atenção Básica, n. 26- (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
- Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa
- Casamento Pessoas do mesmo Sexo
- Codigo Civil
- Codigo Penal Militar
- Concordato_DECRETO Nº 7.107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
- Constitución
- Constitución
- Código de Ética Médica
- Código Penal
- Código Penal
- DECRETO No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972
- DECRETO Nº 6.286 - Creación del Programa Saúde na Escola - PSE
- DECRETO Nº 8.009, DE 15 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
- DECRETO RATIFICACION CEDAW
- Demanda SIC MS 2012
- Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal
- Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens
- Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens
- Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão MS 2006 CNS
- Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão MS 2006 CNS
- DOSSIÊ SOBRE ABORTO INSEGURO PARA ADVOCACY: O IMPACTO DA ILEGALIDADE DO ABORTAMENTO NA SAÚDE DAS MULHERES E NA QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- El SUS y la salud sexual y reproductiva de los adolescentes y los jóvenes
- Estudo de mortalidade de mulheres de 10 a 49 anos, com ênfase na mortalidade materna”. Financiamento do Ministério da Saúde, OPS/OMS, USP e CNPq. Ruy Laurenti
- GUIA DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS DO SUS
- HABEAS CORPUS 124.306 RIO DE JANEIRO
- INDICADORES BÁSICOS PARA LA SALUD EN BRASIL: CONCEPTOS Y APLICACIONES
- Intromisión Estado-Iglesias
- Legislação Relacionada à Lei de Acesso à Informação
- Lei 5571/69
- lei 9982
- lei complementaria 64
- LEI No 10.778
- LEI No 10.825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
- LEI No 3.268
- LEI Nº 11.340
- LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civi
- LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
- LEI Nº 8.069
- LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- LEI Nº 9.313
- Lei Oganica de Magistratura
- Ley 13811
- Ley 9263
- Lineamientos para una educación sin violencia
- LOA 2016 Volume I
- MANUAL DE ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
- Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças
- mapa aborto brasil
- Metas de la secretaría Nacional de los Derechos de la niñez y adolescencia
- MINISTÉRIO DA SAÚDE-portaria- preguntas frequentes
- Norma de atención en violencia intrafamiliar
- Norma Técnica PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES
- Noticia Billete
- Noticia Corte
- Noticia Crucifijo
- Noticia procurador
- O Manejo da Infecção pelo HIV na Atenção Básica - Manual para Profissionais Médicos
- O Manejo da Infecção pelo HIV na Atenção Básica - Manual para Profissionais Médicos
- Parâmetros Curriculares Nacionais - Orientação Sexual
- Pesquisa Nacional de Saude
- Pesquisa Nacional de Saude do Escolar
- Plan nacional de educación
- Plano de Ação para a prevenção e o controle do HIV e de infecções sexualmente transmissíveis 2016-2021
- Plano Integrado de ENFRENTAMENTO da FEMINIZAÇÃO da Epidemia de Aids e outras DST Versão Revisada Setembro de 2011
- POLÍTICA BRASILEIRA DE ENFRENTAMENTO DA AIDS
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
- Portal del registro civil
- Portaria 233 de 12 MAIO 1998. - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial
- portaria denuncia medicos
- Portaria n.º 569
- PORTARIA No- 1.459, DE 24 DE JUNHO DE 2011 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha
- Portaria n° 29
- Portaria n° 29
- PORTARIA Nº 1.459 (Programa Rede Cegonha)
- PORTARIA Nº 2.669 (Pacto para la Salud)
- Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes - norma técnica
- Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes : norma técnica
- Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes : norma técnica
- Programa de educación comunitaria
- Programa Estratégico de Ações Afirmativas: População Negra e AIDS - © 2005.
- Programa Rede cigonha
- Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais
- Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para manejo da infecção pelo HIV em crianças e adolescentes
- Protocolo de atenção à saúde e resposta à ocorrência de microcefalia
- Protocolo para a prevenção de transmissão vertical de HIV e sífilis
- PROTOCOLO UTILIZAÇAO MISOPROSTOL
- RE nº 325822/SP de STF
- relatorio ODM
- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME 2014 9ª edição revisada e atualizada Brasília – DF 2015
- Símbolos Nacionales
